Entrega da Carteira de Identidade

Quem pode receber a Carteira:

• O próprio requerente (se for maior de 16 anos)
• Seus ascendentes (pais)
• Seus descendentes (filhos maiores de 18 anos)
• Cônjuge / Companheiro (a)
• Terceiros (com grau de parentesco diferente dos citados acima)

Documentação a ser apresentada:

MAIORES de idade

• O próprio – protocolo de entrega;
• Ascendentes (pai ou mãe) e Descendentes (filhos maiores de 18 anos) – documento de identificação que comprove o grau de parentesco + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo dono da carteira;
• Cônjuge – documento de identificação atualizado + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo dono da carteira. Se o documento de identificação estiver desatualizado, apresentar Certidão de Casamento;
• Companheiro (a) – documento de identificação + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo dono da carteira + documento de união estável.

MENORES de 18 anos

• O próprio – protocolo de entrega;
• Ascendentes (pai ou mãe) – documento de identificação que comprove o grau de parentesco + protocolo de entrega.

Observações:

1. A carteira do menor de 16 anos será entregue somente ao pai, mãe ou responsável legal;
2. No caso de Responsável Legal apresentar, além do documento de identificação, o documento emitido por Cartório ou Sentença Judicial atribuindo-lhe a responsabilidade sobre o menor;
3. Os pais e Responsáveis estão autorizados a receber a carteira do menor, sendo dispensado o preenchimento da autorização contida no protocolo.

ENTREGA A TERCEIROS

Além do documento de identificação, apresentar também o protocolo de entrega e uma procuração, conforme situações abaixo indicadas:

• Se o requerente estiver no Brasil - Procuração por Instrumento Público;
• Se o requerente estiver em outro país – Procuração do Consulado (registrar a procuração no Consulado/Embaixada do Brasil em outro país).