Reabilitação

O que é?

É o procedimento a ser realizado pelos condutores que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação cassada por um dos motivos listados no Código de Trânsito Brasileiro, devendo, portanto, submeter-se novamente a todos os exames necessários à habilitação.

Para solicitar o serviço, o candidato deverá, após o cumprimento do prazo imposto, proceder com a abertura de processo administrativo com a documentação pertinente.

Documentação

  • Requerimento para inclusão de serviço;
  • Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
  • CPF;
  • Comprovante ou declaração de residência;
  • Declaração de atividade remunerada;
  • Duda 201-1.
  • Se possível, informar o número do processo administrativo ou judicial que causou a cassação da CNH.

Observações:

  1. Este serviço não requer a realização dos cursos teórico de legislação e prático de direção veicular.
  2. A reabilitação poderá ser requerida pelo condutor na mesma categoria que possuía antes da cassação ou em categoria inferior.
  3. Se aprovado na reabilitação, o condutor manterá o mesmo número de registro nacional que possuía anteriormente.
  4. A clínica indicada para realização dos exames será preferencialmente da região onde o candidato reside. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, contracheque, declaração do empregador ou equivalente.

Exames

  • Exame médico;
  • Exame psicológico;
  • Exame de legislação de trânsito;
  • Exame de direção.

Taxa de Serviço

Taxa de Reexame

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Proceder com a abertura de processo administrativo em uma das unidades indicadas para tal finalidade.
  • Após cadastramento do serviço pela Sede, comparecer a qualquer posto de habilitação, portando documento de identificação válido, para coleta de foto, digitais e assinatura.
  • Realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão de física e mental na clínica indicada eletronicamente pelo DETRAN.RJ, cujos dados de identificação e contato constarão no verso do formulário de exames (RENACH).
  • O candidato que realizar a reabilitação nas categorias “C”, “D” ou “E” deverá realizar o exame toxicológico antes dos demais exames.
  • Vincular-se a um Centro de Formação de Condutores - CFC (autoescola) para a realização do exames téorico de legislação e prático de direção veicular.
  • Após aprovação em todos os exames, o condutor deve comparecer ao posto onde deu entrada no serviço para a retirada do documento de habilitação.