CURSO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE NECESSITEM DE CARRO ADAPTADO
IMPORTANTE: Curso ministrado gratuitamente somente pelo Centro de Formação de Condutores do Detran.RJ e para os candidatos com deficiência física que necessitem de carro adaptado.
O Detran.RJ ministra o curso conforme o estabelecido na resolução Contran Nº 789/2020 para condutores deficientes físicos e que necessitem de carro adaptado interessados em obter a 1ª habilitação na categoria B. Em dezesseis anos de atividade, o programa atendeu mais de três mil candidatos a motorista.
Quem deve frequentar o curso?
- Condutores interessados em obter a 1ª habilitação na categoria "B", que sejam deficientes físicos e que precisem de carro adaptado.
Quais são os requisitos para matrícula?
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Ter residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro;
Quais são os documentos para abertura de processo administrativo?
- Original e cópia da Cédula de Identidade;
- Original e cópia do CPF;
- Original e cópia do comprovante de residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro (conta de água, luz ou telefone) original e cópia - caso não possa apresentar a referida documentação o candidato deverá preencher a Declaração de Residência fornecida pelo DETRAN/RJ no ato de abertura do processo administrativo;
- Laudo Médico contendo CID e especificando tipo e grau da deficiência com prazo mínimo de 6 meses de validade;
- Formulário de Requerimento Geral - encontra-se disponível no posto Detran Acessível situado à Av. Francisco Bicalho nos dias de inscrição do Dia D.
Procedimentos
- Solicitar abertura do processo administrativo para obtenção da primeira habilitação no dia D, datas estabelecidas pela Portaria DETRAN-RJ;
- Realizar os exames clínico/oftalmológico/psicológico;
- Realizar perícia médica;
- Comparecer ao Centro de Formação de Condutores – CFC DETRAN.RJ, para cadastramento no sistema e agendamento de suas aulas teóricas, por meio do Programa Cidadania Sobre Rodas com carga horária de 45 h/aula;;
- Após conclusão da carga horária teórica, o aluno deverá solicitar ao Centro de Formação de Condutores – CFC, o agendamento da avaliação teórica;
- Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá apresentar a Caderneta de Exames no CFC DETRAN/RJ para cadastramento no sistema e agendamento de suas aulas práticas de direção veicular, por meio do Programa Cidadania Sobre Rodas.
QUAL A CARGA HORÁRIA DO CURSO TEÓRICO?
- Carga Horária Mínima: 45 (quarenta e cinco) horas/aula.
Quais são as disciplinas?
| Módulo | Disciplina | Carga Horária |
|---|---|---|
| Detran | ||
| MÓDULO I | Legislação de trânsito | 18 h/a |
| Direção Defensiva | 16 h/a | |
| Primeiros Socorros | 4 h/a | |
| Meio Ambiente e Convívio Social | 4 h/a | |
| Mecânica Básica | 3 h/a | |
| Total | 45 h/a | |
Qual a estrutura curricular do curso prático?
Para veículos de quatro ou mais rodas:
- O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;
- Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação;
- Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;
- Os cuidados com o condutor motociclista.
Qual a carga horária do curso prático?
- Carga Horária Mínima: 20 (vinte) horas/aula
Onde serão as aulas e quais são os horários?
Posto Detran acessível, situado à Av. Francisco Bicalho Nº 234 – entrada pela Rua Idalina Senra, Nº 35.
- De segunda a sexta-feira das 08h às 20h20min.
ATENÇÃO: Para mais informações, entre em contato com o nosso CFC, pelo telefone: (21) 2332-0424 / (21) 2332-0590 ou pelo e-mail: cfcdetran@detran.rj.gov.br