Devolução de Taxas

O que é?

É o pedido de devolução de:

  • DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
  • Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.

Documentação

Pessoa Física:

  • Formulário de Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado;
  • Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
  • CPF (se não constar no documento de identificação);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante bancário do Requerente para depósito em conta, pode ser copia do cartão do banco (opcional);
  • DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária;
  • Caso não possua o boleto do DUDA pago é possível localizar no site: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/debitoVeiculoRJConsultaLoader.do.

Pessoa Jurídica:

OBSERVAÇÕES:

  • Caso a taxa tenha sido paga no CPF de terceiros, a mesma somente poderá ser ressarcida se forem juntados aos autos documentos bancários que provem que a importância saiu da conta do solicitante.
  • GRTs pagas em duplicidade devem ser solicitadas ressarcimento junto ao banco cujo qual efetuou este pagamento.
  • Nos casos em que o titular do CPF no DUDA seja:
    • Menor de idade: abrir processo em nome do(a) responsável, acrescido de documento de identificação do menor ( R.G. ou Certidão de nascimento);
    • Falecido: abrir processo em nome do(a) inventariante, acrescido do inventário ou alvará judicial (expedido pela Defensoria Pública);
    • Representante por curador ou tutor: abrir processo em nome do curador/tutor, acrescido do documento de curatela/tutela;
    • Antigo proprietário do veículo: abrir processo em nome do atual proprietário, identificando no requerimento a placa do veículo;
  • Taxas GRT e GRM não podem vir no mesmo processo da Taxa de DUDA, sendo necessário abrir um processo para cada tipo de taxa;
  • O DETRAN/RJ não realiza a devolução de IPVA, devendo este ser solicitado junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ.

Procedimentos

DAR ENTRADA NO PROCESSO

Após agendamento comparecer no setor Serviço de Protocolo, na data e hora agendada, levando toda documentação necessária para abertura do processo:

Locais de atendimento presencial:

- Posto-Sede (Av Presidente Vargas 817 - Centro - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Jacarepaguá (Center Shopping) - Av. Geremário Dantas, 404, Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Recreio (America’s Shopping) - Av. das Américas, nº. 15.500 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ
- UPD Campo Grande (West Shopping) - Estrada do Mendanha 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ

Para ATENDIMENTO NOS DEMAIS MUNICIPIOS DO ESTADO em unidades intituladas Ciretrans e SATs, NÃO SE CARECE DE AGENDAMENTO para abertura de processos administrativos, NÃO SENDO NECESSÁRIO SE DESLOCAR ATÉ A CAPITAL.
Veja os endereços de atendimento de seu município em:
https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=lista_ciretrans

Em quanto tempo fica pronto?

O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.

Quais as etapas?

  • Aberto o processo o usuário aguarda a sua tramitação e ao término terá o valor depositado em sua conta, ou caso não tenha colocado o comprovante de conta, poderá sacar em qualquer Agência do Bradesco por Ordem de Pagamento, levando um documento de Identidade com foto.
  • Se houver alguma exigência no Processo Administrativo o usuário deve comparecer à SEDE do Detran para cumprir a exigência, ou na CIRETRAN de origem para cumprir a mesma. Caso o processo tenha sido aberto em algum Protocolo Geral dentro da cidade do Rio de Janeiro, as exigências são cumpridas na SEDE do DETRAN/RJ.

Consulta

Consultar o pagamento: clique aqui