SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO Pág. 49 - 2ª Coluna AVISO PROJETO EDUTRAN Processo nº E-09/331/4190/2003 Onde se lê: Conforme estipulado no item 4.2 do Edital e com fulcro nos artigos 28 a 31, da Lei Federal n° 8.666/93, ficam as Instituições mencionadas convidadas a apresentar a sua proposta de preços acompanhadas dos seguintes documentos: Leia-se: Conforme estipulado no item 4.2 do Edital e com fulcro nos artigos 28 a 31, da Lei Federal n° 8.666/93, ficam as Instituições mencionadas convidadas a apresentar a sua proposta de habilitação acompanhadas dos seguintes documentos: Publicado no D.O. em 14.08.2003 |