AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2003

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2003

(Publicado no Diário Oficial em 8/7/2003 - página 54)

O Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Presidente, na forma do disposto no Processo nº E-09/331/4190/2003, fará realizar no dia 22 de julho de 2003, às 10:00 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - 8º andar - Auditório da FESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, preliminar a contratação, com fundamento no art. 39, da Lei Federal nº 8.666/93, cuja legislação e normas os participantes declaram conhecer e às quais aderem incondicionalmente.

O escopo da presente Audiência Pública é a apresentação de projetos para atender às necessidades do DETRAN/RJ no que tange à execução do seguinte objeto:

"DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIORIZANDO O USO DE MEDOTOLOGIAS QUE ENVOLVAM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E INTENSA PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO."

3.1 - Os projetos deverão ser entregues no endereço e horário acima identificado, mediante recibo de entrega, do qual não constará proposta de preço e condições de pagamento, atendo-se somente ao objeto descrito.

3.2 - É franqueada a apresentação do Projeto, na referida audiência, sendo conferido, para cada interessado, o tempo máximo de 30 (trinta) minutos.

3.3 - A apresentação será realizada sob a supervisão do DETRAN/RJ e da Secretaria de Estado de Educação, com o apoio direto da Fundação Escola de Serviço Público - FESP.

3.4 - O interessado deverá vir munido de todo o equipamento tecnológico e operacional necessário à apresentação do projeto.

3.5 - Entre cada apresentação será observado um intervalo de 10 (dez) minutos.

3.6 - As apresentações se encerraram às 17:00 horas e, sendo necessário, será indicada nova data para a apresentação das restantes.

4.1 - O DETRAN/RJ divulgará, através de publicação em Diário Oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, o resultado da entrega das propostas.

4.2 - O DETRAN/RJ convocará os autores dos 05 (cinco) melhores projetos para apresentação de propostas de preços e de mais documentos previstos na Lei Federal nº 8.666/93.

4.3 - A escolha acima identificada não vincula o DETRAN/RJ a realizar a contratação com os interessados.

5.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação.

5.2 - Fica eleito o fórum da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Edital.